Ficou com sequela depois de um acidente? Entenda o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma indenização mensal do INSS para quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. Vale para acidente de trabalho, de trânsito ou doméstico, e pode ser recebido junto com o salário.
Qual é a sua situação hoje?
Você conversa com uma pessoa da nossa equipe. Atendimento remoto em todo o Brasil.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
Três condições precisam estar presentes ao mesmo tempo.
1. Ser segurado do INSS
Na data do acidente, como empregado com carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial (rural). Contribuintes individuais, MEI e facultativos ficam de fora pela regra atual.
2. Acidente de qualquer natureza
De trabalho, de trânsito, doméstico ou no lazer. Não é preciso ter ocorrido durante o expediente.
3. Sequela permanente
Uma sequela que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia, mesmo que ela continue trabalhando. É avaliada em perícia médica.
Sequelas que costumam ser avaliadas
Cada caso depende de perícia. Estes são exemplos frequentes:
- Fraturas que deixaram limitação de movimento
- Perda ou redução de força em mãos, braços ou pernas
- Amputação, inclusive de dedos
- Lesões no joelho, ombro ou coluna com limitação permanente
- Perda parcial da visão ou da audição
- Lesões nos nervos com perda de sensibilidade ou movimento
Como funciona o benefício
Valor
Em regra, 50% do salário de benefício calculado pelo INSS. Por ser uma indenização, pode ficar abaixo do salário mínimo.
Pode trabalhar
O auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário. Ele só termina com a aposentadoria ou o óbito, e não pode ser acumulado com aposentadoria.
Quando começa
Em regra, no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Parcelas atrasadas estão sujeitas à prescrição de 5 anos.
O que acontece depois que você chama no WhatsApp
Você conta como foi o acidente
Uma pessoa da equipe pergunta sobre o acidente, o seu trabalho na época e se você recebeu auxílio-doença.
A equipe analisa os documentos
Olhamos laudos, exames, CNIS e, se houver, a carta do INSS, para entender se o caso se encaixa.
Você recebe uma orientação clara
Explicamos os caminhos possíveis no seu caso e os prazos envolvidos, para você decidir com segurança.
Para agilizar, separe estes documentos
Não precisa ter tudo para começar a conversa. Quem tem os documentos em mãos recebe uma orientação mais rápida e precisa.
- Laudos, exames e relatórios médicos sobre a sequela
- Boletim de ocorrência ou CAT, se houver
- Carteira de trabalho ou extrato do CNIS
- Comprovante do auxílio-doença recebido, se houver
- Carta do INSS, se o pedido foi negado
- RG, CPF e comprovante de residência
Sobre a Braga Advogados
Somos um escritório com atuação exclusiva em Direito Previdenciário. Trabalhamos todos os dias com pedidos ao INSS, recursos administrativos e ações na Justiça envolvendo auxílio-acidente, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e aposentadorias.
O escritório fica no Centro de Nova Iguaçu/RJ e atende pessoas de todo o Brasil de forma remota.
Advogado responsável
Thiago da Silva Braga · OAB/RJ 219.290
Rua Otávio Tarquino, 410, sala 713, Centro, Nova Iguaçu/RJ
CNPJ 54.997.007/0001-59
Perguntas frequentes sobre o auxílio-acidente
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Segurados do INSS empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais) que, após um acidente de qualquer natureza, ficaram com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exerciam.
O acidente precisa ter sido no trabalho?
Não. O auxílio-acidente vale para acidentes de qualquer natureza: de trabalho, de trânsito, domésticos ou durante o lazer, desde que a pessoa fosse segurada do INSS na data do acidente.
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?
Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário. Ele não pode ser acumulado com aposentadoria.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
Em regra, corresponde a 50% do salário de benefício calculado pelo INSS. Por ser uma indenização, o valor pode ser inferior ao salário mínimo.
MEI e contribuinte individual têm direito ao auxílio-acidente?
Pela regra atual, contribuintes individuais (incluindo MEI) e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.
Até quando posso pedir valores atrasados?
As parcelas atrasadas estão sujeitas à prescrição de 5 anos. Por isso, valores mais antigos que esse período podem não ser recuperados. A análise do caso mostra a partir de quando o benefício poderia ser devido.
Quer entender se o seu caso se encaixa?
Escolha a sua situação e converse com a nossa equipe pelo WhatsApp.