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Auxílio-acidente do INSS

Ficou com sequela depois de um acidente? Entenda o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é uma indenização mensal do INSS para quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. Vale para acidente de trabalho, de trânsito ou doméstico, e pode ser recebido junto com o salário.

Qual é a sua situação hoje?

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Pessoa em recuperação após acidente de trânsito
OAB/RJ 219.290Advogado responsável: Thiago da Silva Braga
Escritório físicoCentro de Nova Iguaçu/RJ
Todo o BrasilAtendimento remoto pelo WhatsApp
Só previdenciárioEspecialistas em benefícios do INSS

Quem tem direito ao auxílio-acidente

Três condições precisam estar presentes ao mesmo tempo.

1. Ser segurado do INSS

Na data do acidente, como empregado com carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial (rural). Contribuintes individuais, MEI e facultativos ficam de fora pela regra atual.

2. Acidente de qualquer natureza

De trabalho, de trânsito, doméstico ou no lazer. Não é preciso ter ocorrido durante o expediente.

3. Sequela permanente

Uma sequela que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia, mesmo que ela continue trabalhando. É avaliada em perícia médica.

Sequelas que costumam ser avaliadas

Cada caso depende de perícia. Estes são exemplos frequentes:

  • Fraturas que deixaram limitação de movimento
  • Perda ou redução de força em mãos, braços ou pernas
  • Amputação, inclusive de dedos
  • Lesões no joelho, ombro ou coluna com limitação permanente
  • Perda parcial da visão ou da audição
  • Lesões nos nervos com perda de sensibilidade ou movimento

Como funciona o benefício

Valor

Em regra, 50% do salário de benefício calculado pelo INSS. Por ser uma indenização, pode ficar abaixo do salário mínimo.

Pode trabalhar

O auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário. Ele só termina com a aposentadoria ou o óbito, e não pode ser acumulado com aposentadoria.

Quando começa

Em regra, no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Parcelas atrasadas estão sujeitas à prescrição de 5 anos.

O que acontece depois que você chama no WhatsApp

Você conta como foi o acidente

Uma pessoa da equipe pergunta sobre o acidente, o seu trabalho na época e se você recebeu auxílio-doença.

A equipe analisa os documentos

Olhamos laudos, exames, CNIS e, se houver, a carta do INSS, para entender se o caso se encaixa.

Você recebe uma orientação clara

Explicamos os caminhos possíveis no seu caso e os prazos envolvidos, para você decidir com segurança.

Para agilizar, separe estes documentos

Não precisa ter tudo para começar a conversa. Quem tem os documentos em mãos recebe uma orientação mais rápida e precisa.

  • Laudos, exames e relatórios médicos sobre a sequela
  • Boletim de ocorrência ou CAT, se houver
  • Carteira de trabalho ou extrato do CNIS
  • Comprovante do auxílio-doença recebido, se houver
  • Carta do INSS, se o pedido foi negado
  • RG, CPF e comprovante de residência

Sobre a Braga Advogados

Somos um escritório com atuação exclusiva em Direito Previdenciário. Trabalhamos todos os dias com pedidos ao INSS, recursos administrativos e ações na Justiça envolvendo auxílio-acidente, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e aposentadorias.

O escritório fica no Centro de Nova Iguaçu/RJ e atende pessoas de todo o Brasil de forma remota.

Advogado responsável

Thiago da Silva Braga · OAB/RJ 219.290
Rua Otávio Tarquino, 410, sala 713, Centro, Nova Iguaçu/RJ
CNPJ 54.997.007/0001-59

Perguntas frequentes sobre o auxílio-acidente

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Segurados do INSS empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais) que, após um acidente de qualquer natureza, ficaram com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exerciam.

O acidente precisa ter sido no trabalho?

Não. O auxílio-acidente vale para acidentes de qualquer natureza: de trabalho, de trânsito, domésticos ou durante o lazer, desde que a pessoa fosse segurada do INSS na data do acidente.

Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?

Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário. Ele não pode ser acumulado com aposentadoria.

Qual é o valor do auxílio-acidente?

Em regra, corresponde a 50% do salário de benefício calculado pelo INSS. Por ser uma indenização, o valor pode ser inferior ao salário mínimo.

MEI e contribuinte individual têm direito ao auxílio-acidente?

Pela regra atual, contribuintes individuais (incluindo MEI) e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.

Até quando posso pedir valores atrasados?

As parcelas atrasadas estão sujeitas à prescrição de 5 anos. Por isso, valores mais antigos que esse período podem não ser recuperados. A análise do caso mostra a partir de quando o benefício poderia ser devido.

Quer entender se o seu caso se encaixa?

Escolha a sua situação e converse com a nossa equipe pelo WhatsApp.

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